Como Consultar Dataprev pelo CPF?

É possível consultar Dataprev pelo celular. A Lei de nº 13.982/2020 instituiu o benefício do auxílio emergencial em todo o Brasil, que visava auxiliar trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do INSS durante o período de crise econômica por conta da COVID-19.

Quem se cadastrou para ter acesso ao benefício de R$ 600 ou de R$ 300 e não teve uma resposta, tem mais uma opção para que possa acompanhar o seu pedido: a Dataprev disponibilizou um site exclusivo para que esta consulta possa ser realizada, com total segurança e tranquilidade.

Todo o processo de consulta é online, ou seja, você terá a resposta que precisa em tempo real.

Além da consulta, o site da Dataprev traz outras tantas informações, como a possibilidade de contestar negativas do benefício, por exemplo. 

Neste artigo, você vai ficar sabendo em detalhes como consultar Dataprev pelo CPF bem como realizar muitos outros tipos de consultas. Acompanhe! [toc]

Como consultar o Dataprev pelo CPF?

É bem simples fazer a sua consulta através do site da Dataprev. Primeiro porque o site é bastante intuitivo, o que significa que é fácil de ser utilizado e segundo que todas as informações são online e disponibilizadas de forma bem objetiva.

O Portal de Consultas da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev é uma ferramenta que já existia, mas estava unicamente voltada ao público do Programa Bolsa Família. 

A nova opção referente consultas do auxílio emergencial foi implantada a pedido do Ministério da Cidadania, que é o Órgão Gestor da referida Política Pública.

Isto aconteceu por conta do alto volume de processamento do governo. A Dataprev atuará principalmente no processamento e cruzamento de todas as informações autodeclaradas pelos cidadãos diretamente no portal e/ou no aplicativo da Caixa Econômica Federal referente ao Auxílio Emergencial.

Todas estas conferências e cruzamentos seguem rigorosamente as regras definidas pelo próprio Ministério da Cidadania, previstos pela Lei n. 13.982 já citada acima e, depois, pela Medida Provisória n. 1.000, de 2 de setembro de 2020.

Depois disso, todos os resultados serão encaminhados ao Ministério da Cidadania para homologação ou não. Uma vez homologadas, estas informações serão enviadas à Caixa para análise pertinente e respectivo pagamento dos benefícios.

São praticamente 97 milhões de cadastros no Programa Auxílio Emergencial e todos estes serão conferidos e processados pela Dataprev, garantindo a elegibilidade dos cidadãos que estarão recebendo o benefício. 

Confira agora o passo a passo para acessar a Dataprev:

1. Acesse o site da Dataprev clicando AQUI.
2. Preencha os dados iniciais necessários (para acessar às informações, é preciso ter em mãos alguns documentos como CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe do beneficiário) e clique na autenticação captcha, conforme figura 1 abaixo:

Fig.: 1

Na tela seguinte, irão aparecer todos os dados relacionados ao seu benefício:

Fig.: 2

Note que no canto superior direito aparecerá a informação se seu benefício foi aprovado ou não e logo abaixo as parcelas que já foram pagas, com as respectivos datas e valores.

Perceba também que a consulta pode ser feita tanto na “1ª ANÁLISE”, que são os 5 primeiros benefícios pagos em 2020 no valor de R$600 referentes a sua primeira solicitação e na “2ª ANÁLISE”, com a fase final dos 4 últimos pagos no valor de R$300 cada.

Quando os benefícios relacionados a 2021 estiverem liberados, provavelmente haverá uma terceira aba relacionada a “3ª ANÁLISE”.

Se você precisar saber informações sobre o informe de rendimentos para o Imposto de Renda pessoa física e/ou pessoa jurídica, devolução GRU (Guia de Recolhimento da União), ressarcimentos, etc., basta clicar no link “Clique aqui”, conforme figuras 3 e 4 logo abaixo.

Fig.: 3

Fig.: 4

Como saber se vou receber o Dataprev 2021?

O presidente da república sinalizou que haveriam mais 4 novas parcelas do auxílio emergencial ainda este ano de 2021. O valor previsto é o de R$ 250, mas isto ainda pode sofrer alterações. Muito provavelmente, os primeiros benefícios serão disponibilizados a partir do dia 15 de março de 2021. 

As novas parcelas do auxílio emergencial também poderão ser consultadas diretamente pela página da Dataprev (vide instruções acima), mas vale relembrar que a prorrogação do benefício ainda está sendo estudada pelo governo e é passível de alterações.

As inscrições para o benefício 2021 serão feitas automaticamente, ou seja, você não precisa se cadastrar novamente em nenhum local. O governo federal irá filtrar a lista de beneficiários relativos a 2020 o que significa, em tese, que muitas pessoas serão beneficiadas (novamente ou pela primeira vez) e outras poderão perder o direito de recebe-lo.

No entanto, por enquanto, a informação de que você receberá ou não o benefício ainda está indisponível. 

Quem tem direito ao Dataprev 2021?

Por conta da Pandemia e da atual crise econômica vivida pelo país em consequência da mesma, o governo federal decidiu retomar os pagamentos dos benefícios relativos ao auxilio emergencial em 2021, mas com uma série de condições e restrições que precisarão ser observadas.

Em 2020, os inscritos no Cadastro Único e no programa Bolsa Família puderam receber o auxílio emergencial, o que contemplou mais de 68 milhões de pessoas. 

Mas estar no CAD e no programa Bolsa Família não foi o suficiente para garantir o benefício. Ainda em 2020, os cidadãos precisaram comprovar que pertenciam à uma família cuja renda mensal (por pessoa) não ultrapassasse meio salário mínimo ou cuja renda familiar total (a soma da renda de todos os membros da mesma família) não fosse maior que 3 salários (R$ 3.135,00).

Para os novos benefícios que serão liberados agora em 2021, o governo está prevendo fazer algumas alterações nestas análises de possíveis beneficiários. Um dos pontos estudados, por exemplo, é referente a retirada dos Microempreendedores Individuais do grupo apto a receber o benefício.

O governo prevê, segundo o próprio ministro da economia Paulo Guedes, pagar o novo benefício para apenas 35 milhões de cidadãos, considerando ainda a exclusão dos quase 14 milhões de beneficiários do Programa do Bolsa Família.

Mas tanto o novo modelo de auxilio emergencial como os grupos que estarão aptos a recebe-lo só serão conhecidos oficialmente no mês de março. 

Quem pode ficar de fora do Dataprev 2021?

Pela MP nº 1.000, a qual já nos referimos logo acima, ficarão exclusos do programa as pessoas que:

• Tem emprego formal ativo;
• Já recebe benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (à exceção do Bolsa Família);
• Já possui renda familiar mensal acima de meio salário-mínimo (R$ 522,50) e/ou familiar mensal acima de 3 salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Reside no exterior;
• No respectivo ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Possuía, em 31 de dezembro de 2019, posse ou propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior ou equivalente a R$ 300.000,00;
• Tenha, no ano de 2019, recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma total tenha sido superior a R$ 40.000,00;
• Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do IRPF enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos V, VI ou VII, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou ensino técnico de nível médio;
• Cidadão que esteja preso em regime fechado;
• Tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; e
• Tenha vindo a óbito nas bases de dados do Governo federal, na forma do regulamento vigente.

Apesar de o texto acima estar se referindo ao ano de 2019, pois foi publicado em 2020, ele ainda não sofreu qualquer alteração e, consequentemente, todos os itens ainda são válidos para análise da concessão do benefício ou não.

Como acompanhar o pedido do auxílio pelo site da Dataprev?

O processo de acompanhamento do pedido é bem simples:

1. Acesse a página Dataprev clicando AQUI;
2. Coloque seus dados, conforme figura 1 relacionada logo abaixo (CPF, nome completo, nome da mãe, data de nascimento e autenticação Captcha);
3. Clique em “Enviar”.

Fig.: 1

Segundo o anúncio da própria Dataprev, todas as pessoas que se cadastraram para receber o auxílio emergencial vão poder acompanhar todo o detalhamento de seus pedidos como resultado, data de pagamento, pedido negado ou aprovado, contestações, etc., diretamente pelo site. 

Como contestar pelo site da Dataprev o auxílio emergencial negado ou cancelado?

Se o seu benefício foi negado no ano de 2020 ou mesmo se ele vier a ser cancelado agora em 2021, você pode realizar a contestação desta negativa ou cancelamento diretamente pelo site da Dataprev, conforme abaixo:

1. Acesse o site da Dataprev clicando AQUI. 
2. Preencha seus dados e clique em ENVIAR. 
3. No canto superior direito da tela, aparecerão as informações relacionadas ao seu benefício (se foi aprovado, negado ou cancelado). Logo abaixo da informação do critério de não aprovação, clique no botão “contestar análise”.
4. Preencha as informações referentes à sua contestação. Vale ressaltar que será necessário demonstrar que o resultado da negativa não está retratando a realidade e, neste caso, você precisará fornecer novas informações para uma nova análise.
5. Não há um prazo específico para esta nova análise. A resposta de sua contestação será apresentada no próprio site da Dataprev, bastando repetir o processo de login detalhado logo acima.

Feita a contestação, terei meu benefício aprovado?

Isto vai depender de alguns fatores de análise. A contestação serve para que você prove para o governo que o cancelamento ou a negativa do benefício está incorreta, ou seja, você está dentro dos grupos que podem recebe-lo, atendendo todos os critérios elegíveis.

Isto pode acontecer também caso a sua situação cadastral tenha sigo alterada ao longo do tempo, como perder o emprego, por exemplo. Uma vez feita a contestação, haverá uma checagem de documentos e dados para confirmar a veracidade das informações prestadas.

Se tudo OK, estas serão atualizadas e provavelmente você terá seu benefício liberado. Todos estes critérios e rigor nas análises servem para evitar que pessoas que não são mais elegíveis continuem recebendo o auxílio.

No entanto, é passível que os dados do governo estejam incorretos ou desatualizados e, neste caso, sua contestação irá corrigir o problema. Estando dentro da elegibilidade, não há porque não ser concedido o auxílio emergencial.

Vale lembrar que em dezembro de 2020 o governo divulgou o calendário para as contestações do benefício quando negado ou cancelado e o mesmo é válido tanto para o benefício de R$ 600 como para o de R$ 300.

Como consultar beneficio Dataprev pelo aplicativo?

Além do site, o Dataprev também está disponível no seu celular e a boa notícia é que você não precisará instalar nada. Basta acessar o link da Dataprev em seu equipamento e dar prosseguimento ao login. 

Todo o processo é muito parecido com o acesso pelo seu navegador. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site da Dataprev pelo link https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/
2. Preencha os dados solicitados e faça a autenticação Captcha, conforme figura 5 logo abaixo:

Fig.: 5

3. Confirme as imagens de autenticação, caso sejam requisitadas:

Fig.: 6

4. Na tela seguinte, você conseguirá visualizar todos os dados relativos ao seu benefício (vide figuras 7 e 8):

Fig.: 7

Fig.: 8

5. Como acontece na consulta diretamente no site em seu navegador, no celular você também vai poder observar todas as informações sobre o seu benefício, como por exemplo se o mesmo foi aprovado, se há cancelamento ou se foi recusado. Se aprovado, aparecerão as parcelas pagas e suas respectivas datas.
6. Também é possível consultar a “1ª ANÁLISE” e a “2ª ANÁLISE”, bem como a 3ª quando a mesma for disponibilizada em 2021.

Pronto! Simples e fácil. E aí, gostou? Compartilha com outras pessoas!