O que é laudêmio?

Saiba quando você precisa pagar essa taxa ao governo

Você já ouviu falar sobre laudêmio? Esse termo voltou a se popularizar nos últimos meses após a tragédia das chuvas na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. O laudo é uma taxa paga por donos de imóveis que pertencem à União. Aqui, vamos explicar quando e por quem essa cobrança pode ser aplicada. 

Se você comprar uma casa em território da União, terá de pagar o laudêmio. Alguns imóveis em áreas litorâneas estão nessas condições, e o governo faz o recolhimento de tal taxa. 

Laudêmio, a “taxa do príncipe” 

Em Petrópolis, o laudêmio também é conhecido como “taxa do príncipe”. A taxa foi criada no século 19 como uma forma de compensação para a família real portuguesa, que foi uma das principais incentivadoras do povoamento da cidade. 

Basicamente, os moradores do primeiro distrito da cidade, onde vivem a maior parte da população do município, pagam uma taxa de 2,5% sobre o valor do imóvel à Companhia Imobiliária de Petrópolis, órgão administrado por descendentes da família real. 

A taxa precisa ser paga sempre que alguém compra um imóvel na região. O percentual da taxa é fixo, ou seja, não importa o valor do imóvel, o laudêmio será de 2,5% do valor da compra. O valor só pode ser feito à vista. 

O laudêmio não é pago somente para a família real! 

Embora o laudêmio seja um termo mais conhecido por conta do pagamento da taxa a descendentes da família real, o imposto não é pago somente na cidade de Petrópolis. 

O governo brasileiro também arrecada alguns milhões de reais com a cobrança de laudêmio todos os anos. Isso porque existem muitos imóveis em regiões litorâneas que pertencem à Marinha e, com isso, a União cobra uma taxa de 5%. 

A semelhança com a “taxa do príncipe” não para por aí. A cobrança do laudêmio, nesse caso, também acontece desde o período do Império. 

Como saber se o imóvel pertence à União? 

Como falamos no tópico acima, muitos imóveis em áreas litorâneas brasileiras pertencem à União. Imóveis que ocupam a faixa litorânea a até 33 metros da linha da maré alta são alguns dos exemplos de imóveis que pertenciam à Marinha e geram a cobrança do laudêmio. 

A definição das áreas que pertencem à União é de responsabilidade da SPU (Serviço de Patrimônio da União). De acordo com dados da SPU de 2018, cerca de 500 mil imóveis eram considerados como terrenos da Marinha e estavam passíveis à cobrança da taxa. 

Então, se você está pretendendo comprar um imóvel em uma região litorânea, verifique se há a cobrança de laudêmio. Dessa forma, você não irá se surpreender após dar entrada no processo de compra da casa nova. 

Quando o laudêmio é cobrado? 

Bom, o laudêmio é cobrado apenas uma vez. Semelhante ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o laudêmio é pago na hora da aquisição do imóvel.

No momento da transferência da propriedade para o novo dono em cartório, a cobrança do laudêmio é realizada. Com isso, o processo de compra e venda só pode ser concluído após o pagamento da taxa. 

Também é importante frisar que o laudêmio não é uma cobrança anual, ela só acontece se o proprietário de um imóvel que pertence à União decidir vendê-lo. A taxa também não precisa ser paga quando o imóvel é doado pelo proprietário ou herdado por seus filhos, bem como por seu cônjuge, por exemplo. 

Quem fica responsável pelo pagamento do laudêmio? 

Pela lei brasileira, o laudêmio é pago pelo vendedor do imóvel. Porém, nada impede que vendedor e comprador entre em acordo para dividir o valor da taxa ou que o comprador assuma o pagamento. 

Apesar da lei, é bastante comum que o comprador seja o responsável pelo pagamento. Nestes casos, o vendedor precisa fazer uma procuração para o comprador, que permite o pagamento da taxa em seu nome. 

Agora que você já sabe o que é o laudêmio, verifique se há a cobrança da taxa sempre que pretender comprar um imóvel, principalmente se o imóvel pretendido se encontra em uma região litorânea.